NIS2

Está abrangido pela NIS2?

O setor e a dimensão decidem se a sua empresa é uma entidade essencial, uma entidade importante ou fica fora do âmbito.

Anexo I: energia, transportes, banca, mercados financeiros, saúde, água potável e residuais, infraestrutura digital, TIC geridas, administração pública, espaço. Anexo II: correios, resíduos, química, alimentação, indústria transformadora, fornecedores digitais e investigação.

Resultado

Entidade importante

Supervisão

Posterior, após comunicação ou incidente

Coima máxima

Até 7 milhões de euros ou 1,4% do volume de negócios mundial, se for superior

A dimensão não é a última palavra: uma empresa pequena está na mesma abrangida se for o único fornecedor de um serviço essencial, se a sua falha tiver impacto sistémico ou se a autoridade a identificar pelo nome. Na dúvida, consulte o registo nacional, não a tabela.

FAQ

Perguntas frequentes

Quem fica abrangido pela NIS2 e o que muda

Qual é a diferença entre entidade essencial e entidade importante?

As obrigações de segurança são as mesmas; o que muda é a supervisão e a coima. As entidades essenciais têm supervisão prévia, com auditorias e inspeções mesmo sem incidente, e coimas até 2% do volume de negócios mundial. As importantes são supervisionadas depois de uma comunicação ou de um incidente, com um teto de 1,4%.

Uma empresa pequena pode estar abrangida?

Sim. Os limiares de dimensão são a regra geral, não o único critério. Ficam abrangidos o único fornecedor de um serviço essencial num território, as entidades cuja paragem teria efeitos sistémicos, os fornecedores de redes públicas de comunicação e os prestadores de serviços de confiança, além de quem a autoridade identifique diretamente.

Somos fornecedores de uma entidade NIS2: isso afeta-nos?

Indiretamente, quase sempre. A diretiva obriga as entidades abrangidas a gerir o risco da sua cadeia de fornecimento, por isso os requisitos chegam por contrato: questionários, cláusulas de segurança, prazos de comunicação de incidentes. A coima não é sua, mas o cliente vai pedir-lhe que se adapte.

O que é preciso fazer em concreto?

Registar-se junto da autoridade nacional, adotar medidas de gestão do risco proporcionadas e comunicar os incidentes significativos dentro dos prazos apertados da diretiva: um aviso inicial em poucas horas e um relatório mais completo depois. Os órgãos de direção respondem pessoalmente pela adequação das medidas.

Qual é a diferença entre entidade essencial e importante?

Os deveres de segurança são iguais; a supervisão e as coimas não. As entidades essenciais têm supervisão proativa, com auditorias e inspeções mesmo sem incidente, e coimas até 2 por cento do volume de negócios mundial.

Uma empresa pequena também pode estar abrangida?

Sim. Os limiares de dimensão são a regra geral, não o único critério. Os fornecedores únicos de um serviço essencial numa zona, as entidades cuja falha teria efeitos sistémicos, os operadores de rede e os prestadores de serviços de confiança entram seja qual for a dimensão.

Fornecemos uma entidade abrangida: isso chega até nós?

De forma indireta, quase sempre. A diretiva obriga as entidades abrangidas a gerir o risco da cadeia de fornecimento, por isso os requisitos chegam pelos contratos: questionários, cláusulas de segurança, prazos de notificação. A coima não é sua, o negócio pode ser.

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